Membros da diretoria executiva, gerentes de unidades, além de coordenadores de projetos gerenciados pela Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) encerraram nesta quarta, 14, a participação no seminário promovido pela Controladoria Geral da União (CGU) em Alagoas para abordar a temática da Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. A lei é considerada o marco regulatório do terceiro setor.
Durante o seminário foram discutidas as leis específicas, além da Lei 13.019/2014 com seus instrumentos jurídicos (termo de execução descentralizada, convênio, contrato, termo de colaboração, termo de fomento e acordos de colaboração). Foi debatida, ainda, a aplicabilidade da lei por meio de atividades em grupo.
O seminário, que também contou com a participação de integrantes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Instituto Federal Tecnológico (Ifal), foi ministrado pela instrutora da CGU, Rosemary Inocêncio. Também estiveram presentes a reitora da Ufal, professora Valéria Correia, e o chefe da Controladoria Geral da União em Alagoas, José William Gomes da Silva.
A atividade foi considerada bastante proveitosa pelo diretor-presidente da Fundepes, professor Gabriel Bádue, visto que mesmo a lei sendo de 2014, algumas emendas datam de 2016, ou seja, uma legislação bastante recente e que exige análise. O evento teve início na segunda, 12, e foi encerrado hoje (14).