A Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) estruturou, na última semana, um comitê de treinamento para conscientização e prática da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa visa promover, além da capacitação, o levantamento de informações e o mapeamento de dados de processos e contratos desenvolvidos na fundação.
“É importante frisar que todos os dados tratados, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitos à regulação. Além disso, a LGPD estabelece que não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior: se há o processamento de informações sobre pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser observada, e isso é de sumo valor para a rotina organizacional da Fundepes”, esclareceu Deisielle Souza, consultora de proteção de dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.
Na oportunidade, os colaboradores da Fundepes puderam ser ministrados a respeito da estruturação e prática desta padronização na rotina diária de trabalho. Ademais, o que são dados pessoais e os cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes.