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Esta cartilha tem por objetivo normatizar temas relacionados à freqüência dos funcionários celetistas da FUNDEPES, sendo embasada nos dispositivos legais regulados pela legislação trabalhista e previdenciária, bem como diretrizes, orientações e procedimentos internos estabelecidos pela Direção da fundação. Contempla temas relacionados à jornada de trabalho, duração do trabalho, controle de jornada, períodos de descanso, registros de frequência, dentre outras temáticas correlacionadas. Assim, a cartilha apresenta, de maneira simplificada e resumida, os principais pontos relacionados no Acordo de Prorrogação e compensação de horas.

 

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