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São instituições criadas com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, de interesse das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e também das instituições de pesquisa.

Deverão estar constituídas na forma de fundações de direito privado, sem fins lucrativos e serão regidas pelo Código Civil Brasileiro. Sujeitam-se, portanto, à fiscalização do Ministério Público, nos termos do Código Civil e do Código de Processo Civil, à legislação trabalhista e, em especial, ao prévio registro e credenciamento nos Ministérios da Educação e no Ministério da Ciência e Tecnologia, renovável bienalmente.

Não são criadas por lei nem mantidas pela União, ou seja, apesar da valiosa colaboração, não recebem qualquer tipo de subvenção de órgão público para custeio de suas próprias despesas. Elas cumprem suas obrigações trabalhistas, previdenciárias, fazem o pagamento aos fornecedores e assumem os gastos normais para sua sobrevivência, com a receita que obtêm de outras fontes, mediante prestação de serviços a órgãos públicos e privados.

As fundações podem exercer atividades econômicas para, por meio delas, conseguirem recursos para o seu auto-sustento, sendo os seus recursos empregados integralmente na consecução dos objetivos estatutários.

Cabe ao Ministério da Educação - MEC e ao Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT reconhecerem se a fundação de direito privado é uma Fundação de Apoio, nos moldes estabelecidos pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.

A Portaria Interministerial nº 3.185, de 14 de setembro de 2004, disciplina a forma de registro e credenciamento das Fundações de Apoio, ante o previsto no inciso III do art. 2º da Lei nº 8.958/94, estabelecendo as condições e a documentação necessárias ao requerimento de registro e credenciamento.

O posicionamento dos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia é requerido em razão de a relação entre as instituições federais e as fundações de apoio ser de fomento ao desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e extensão e desenvolvimento institucuional, sendo função das fundações dar suporte administrativo e finalístico aos projetos institucionais.

As Fundações de Apoio funcionam como instituições privadas que desenvolvem atividades de gerenciamento de projetos acadêmicos, estabelecendo, para isso, parcerias com os entes públicos e privados, através de formalização e execução de contratos e convênios.

O serviço, objeto do ajuste, deverá obrigatoriamente relacionar-se com a pesquisa, com o ensino, com a extensão ou com o desenvolvimento institucional, devendo inserir-se nas finalidades estatutárias da entidade contratada. Esta não poderá ter fins lucrativos, o que deve ser atestado no estatuto, e demonstrará inquestionável reputação ético-profissional.

 

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